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Alteração da portaria 163

Em 30/10/2017, ou seja, um ou dois meses após todos os Municípios entregarem os seus orçamentos à Câmara Municipal, a SOF expediu a Portaria Interministerial nº 2, criando a modalidade 92 e o elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ. Agrupa locação de software, hospedagem na nuvem, todas as formas de comunicação que envolvem pacote de dados, digitalização, WEB e serviços correlatos de Tecnologia da Informação.

Diante desta intempestiva novidade, recomenda-se que o Planejamento verifique a despesa liquidada, em 2017, por secretaria e nos seguintes desdobramentos de elemento de despesa:

  • 3.3.90.39.08 - Manutenção de Software
  • 3.3.90.39.11 - Locação de Softwares
  • 3.3.90.39.33 - Serviços de Comunicação em Geral (quando envolver trânsito de pacote de dados)
  • 3.3.90.39.42 - Serviços de Processamento de Dados
  • 3.3.90.39.43 - Serviços de Telecomunicações
  • 3.3.90.39.65 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos (quando envolver digitalização)
  • 3.3.90.39.70 - Aquisição de Softwares de Aplicação
  • 3.3.90.39.71 - Manutenção Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados
  • 3.3.90.39.72 - Despesas de Teleprocessamento
  • Outras despesas ligadas ao T.I. que tenham sido classificados em outros desdobramentos, pesquisando preferencialmente por fornecedor.

Os valores liquidados por secretaria, atualizados, mais aqueles que se pretende adicionar em 2018, como referência de análise, seriam abertos por crédito especial, anulando parte do original 339039.

            É a informação e a recomendação.

Resumo para o relatório mensal:

Nota Técnica sobre a Portaria Conjunta 2 de 30/10/2017, que cria novo elemento de despesa (40 – Tecnologia da Informação) e recomendações para adequação da LOA/2018.

Fonte de dados: Silva Teddo – Assessoria Governamental

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